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Edital 07/2026 - Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para elaboração de novo curso da Enap “Direito à Identidade, Cidadania e Documentação”, em formato online, autoinstrucional e assíncrono, com carga horária de 30 horas, abrangendo a concepção pedagógica e instrucional, a produção de conteúdo técnico e atividades educacionais e a implementação do curso no AVA da Enap/EV.G, em plataforma Moodle. assíncrono, com carga horária de 30 horas, e utilizará materiais diversificados (ebooks, vídeos, textos, atividades interativas).

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Edital 08/2026 - Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para realização de pesquisa técnica destinada ao levantamento, análise e sistematização de dados, documentos, registros, fluxos, práticas e experiências desenvolvidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) no período de 2023 a 2026, com vistas à consolidação de sua metodologia de atuação, à preservação e transferência do conhecimento institucional e ao aprimoramento contínuo dos mecanismos de ouvidoria em direitos humanos, mediante elaboração de documento técnico final com os resultados da pesquisa.

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Edital 09/2026 - Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para elaboração de material técnico para orientação de profissionais que atendem nos equipamentos do Cidadania Pop Rua.

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