Integração de Municípios para Desenvolvimento Microrregional: Uma análise a partir de José Eli da Veiga

Apresentar uma estratégia objetiva para inovar na gestão municipal através de um acordo intermunicipal.

Síntese do Projeto: 

Este projeto apresenta uma estratégia de acordo intermunicipal com o objetivo de obter um diagnóstico fundamentado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apresentados pela Organização das Nações Unidas. O diagnóstico serve como um meio para a relação dos municípios que participam de um mesmo recurso natural em função de uma visão sistêmica ambiental. Além das externalidades ambientais, o contrato intermunicipal visa promover um aprimoramento dos sistemas produtivos setoriais a partir do entendimento do que é produzido nos municípios para promoção da integração dos mesmos.

Resultados e Benefícios Esperados: 

Implementar um acordo intermunicipal, como exposto por José Eli da Veiga, promove a sociedade para pensar algumas gerações à frente do nosso tempo em vista de que os municípios são imóveis e daqui a 50 ou 200 anos o município estará no mesmo local. Sendo central nesta análise o cuidado ambiental para um crescimento sustentável.

Introdução

José Eli da Veiga é um agrônomo e economista que escreveu o livro Cidades Imaginárias, o Brasil é menos urbano do que se calcula, a partir de artigos publicados na coluna de opinião do “Caderno de Economia” do jornal O Estado de São Paulo. Neste livro ele questiona o termo “urbanização” e solicita uma renovação do pensamento brasileiro sobre as tendências da urbanização e de suas implicações sobre as políticas de desenvolvimento que o Brasil deve adotar. Essa análise passa por uma reestruturação produtiva do crescimento econômico rural, pois em 2000 o Brasil tinha, segundo o autor, 5.507 municípios, nos quais 1.176 tinham menos de 2 mil habitantes, 3.887 municípios com menos de 10 mil e 4.642 com menos de 20 mil, todas com estatuto legal de cidade (VEIGA, p. 32). As pessoas que residem nesses municípios ficaram configuradas como urbanas, e o Brasil atingiu 81,2(percent) da urbanização no ano 2000. 

O economista afirma que os municípios com menos de 20 mil habitantes não deveriam ser considerados urbanos, 4.024 municípios estão cadastrados com menos de 20 mil habitantes, no ano 2000. O Brasil urbano, para Veiga, é de 57(percent) da população, formada pelos 455 municípios de três tipos de concentração: alta densidade (80 hab/km²), média e baixa densidade (20 hab/km²). Portanto, o autor justifica a necessidade de acordos intermunicipais com a finalidade de que os municípios colaborem entre si, sobretudo com justificativas econômicas em primeiro plano.

“[...] O que importa é entender que o futuro dessas populações dependerá cada vez mais de articulações intermunicipais capazes de diagnosticar as vocações do território que compartilham, formular um plano de desenvolvimento microrregional, e viabilizar seu financiamento com o imprescindível apoio das esferas governamentais superiores. Isso vale tanto para as aglomerações, quanto para as microrregiões. Mas é óbvio que são as microrregiões que não contêm aglomerações as que menos estarão preparadas para enfrentar este desafio. Daí a importância de um plano federal especialmente voltado para a promoção de articulações intermunicipais microrregionais de pequeno porte populacional. Isto é, um programa especialmente voltado ao desenvolvimento sustentável do Brasil rural.” (VEIGA, 2002, p. 36)

O autor revela que não há condições de aguardar o desenvolvimento de um Brasil integral, se não for através da ação cooperativa entre os municípios com a proposta de entender a dinâmica da microrregião. E para tal, um planejamento de desenvolvimento da microrregião se faz necessário, que passa por três elementos distintos: A recomposição dos territórios, os sistemas produtivos e o meio ambiente. Estes três temas, segundo o autor, estão interligados e têm capacidade de modernizar os esquemas de enquadramento territorial da ação pública.

“A expressão “recomposição dos territórios” expressa, portanto, essa necessidade de novas formas institucionais de concentração, coordenação, gestão ou simplesmente “governança”, das aglomerações e das microrregiões. Nos dois casos, essas novas formas institucionais devem superar as antigas estruturas de poder local, promovendo a articulação das unidades político-administrativas preexistentes. Um desafio que em muitos países tem sido chamado de cooperação intercomunidades, ou simplesmente “intercomunalidade”. No Brasil, isso corresponde à promoção de articulações intermunicipais microrregionais, como os diversos tipos de pactos, associações e consórcios espalhados por todo o país.” (VEIGA, 2002, p. 38)

O que José Eli da Veiga propõe é um gerenciamento apropriado às necessidades da microrregião e neste contexto cabe a integração de atores institucionais, dentre eles cooperativas, associações, comitês, empresas, governos municipais e ministério público. A constituição deste agrupamento institucional mobiliza a integração de empresas e a lucratividade destas, mas devemos ter o olhar para cuidado quanto à degradação ambiental. E referente ao cuidado ambiental, este pode se tornar o principal trunfo do desenvolvimento econômico. Unindo os três aspectos apontados por Veiga, os patrimônios natural e histórico-cultural podem se apresentar como oportunidades para o turismo local.

“O patrimônio está longe de se resumir a elementos físicos como paisagens, obras artísticas ou sítios arqueológicos. Ele também envolve bens imateriais, como as tradições locais, saberes artesanais e culinários, ou a própria imagem do território. É o conjunto desses recursos patrimoniais que dá suporte a várias atividades econômicas. Só que é um equívoco pensar que a exploração econômica desse trunfo patrimonial esteja restrita às atividades turísticas. Ele também exerce forte influência sobre os comportamentos residenciais de famílias de classe média, fator que pode viabilizar projetos de desenvolvimento local. Mesmo em países emergentes, como o Brasil, cresce entre a classe média “a certeza de que um cotidiano de prazeres vale mais que uma grande conta no banco”. Um quinto dos brasileiros estão mais preocupados em ter qualidade de vida no dia-a-dia do que em subir na carreira e fazer fortuna”. (VEIGA, 2002, p. 41)

O patrimônio permite a diferenciação identitária de um território, e valorizar o patrimônio natural e histórico cultural é muito mais um processo de construção do que uma herança. O primeiro desafio é a articulação institucional a fim de coordenar esforços para a aplicação de um tratado intermunicipal com princípios internacionais na proposta de gerar resultados acessíveis como um planejamento para o futuro da humanidade em dada microrregião. Essa análise perpassa, sobretudo, por uma avaliação dos índices de desemprego para um planejamento estratégico a fim de suprir e apontar as necessidades, de maneira que a população possa se ajustar às práticas micro e influenciar a melhora econômica, seja na implementação de indústria alimentar, calçadista, agropecuária ou artigos do vestuário.

A interação microrregional promove o desempenho socioeconômico de um município rural, que, às vezes, depende do dinamismo de suas prefeituras. A articulação microrregional desses municípios rurais favorece o diagnóstico, planejamento, divisão do trabalho e capacidade operacional para um melhor gerenciamento dos recursos e problemáticas locais. Embora seja comum que os municípios se voltem para suas necessidades, criem conselhos municipais favorecendo a descentralização e incentivando a fiscalização da sociedade sobre o uso que as prefeituras fazem das verbas federais. No entanto, José Eli da Veiga adverte que “é equivocado imaginar que um conselho de um minúsculo município possa diagnosticar e planejar o desenvolvimento rural” (VEIGA, p. 49).

Diante destes desafios, Veiga apresenta uma estratégia realista a fim de viabilizar uma factível transição de ações setoriais para uma articulação horizontal das intervenções como favorável, especialmente para os municípios menores e rurais. Pois, talvez, a visão territorial, somente municipal, seja uma visão fragmentada do território, oposto a uma visão sistêmica e que englobe meio ambiente e os seres humanos. O qual somente um arranjo institucional pode mobilizar uma transição para a intermunicipalidade, tendo como base a captação de dados de maneira a valorizar o território em que compartilham, de maneira que os dados sejam inteligíveis por pessoas de senso comum.

“O que mais faz falta é um arranjo institucional que ajude articulações intermunicipais a diagnosticar os principais problemas rurais de suas respectivas microrregiões, planejar ações de desenvolvimento integrado, e captar os recursos necessários à sua execução. Trata-se de encorajar os municípios rurais a se associarem com o objetivo de valorizar o território que compartilham, fornecendo às articulações os meios necessários ao desencadeamento do processo. Ou seja, o papel dos governos federal e estaduais deve ser o de estimular iniciativas que no futuro poderão ser autofinanciadas, mas que dificilmente surgirão, ou demorarão muito para surgir, se não houver o indispensável empurrão inicial.” (VEIGA, 2002, p. 49)

O presente artigo se subdivide em três seções no qual o primeiro compreende a recomposição dos territórios e, de maneira mais específica, busca esclarecer os atores sócio-políticos necessários para firmar tal ação contratualista. A segunda seção perpassa a análise dos sistemas produtivos da microrregião, no qual subentende-se a compreensão dos habitantes e seu consumo alimentício como uma base necessária de produção e em sequência a análise das produções locais subdivididas em indústria primária, secundária e terciária. A terceira seção analisa o meio ambiente com a proposta de atuar para uma gestão ambiental mais precisa o possível.

I - A Recomposição dos Territórios

José Eli da Veiga aponta para a necessidade da articulação microrregional em prol de uma gestão aprimorada de sociedade e meio ambiente, em vista de que os municípios têm seus olhares voltados somente para seu território. Esse contrato intermunicipal favorece, além do meio ambiente, os municípios rurais que, por participarem de uma articulação intermunicipal, podem gerar diagnóstico, planejamento, divisão do trabalho e capacidade operacional. Pois, apesar de haver conselhos municipais é equivocado supor que tais conselhos tenham capacidade de diagnóstico e planejamento do desenvolvimento rural (VEIGA, p. 48).

Este diagnóstico e planejamento envolve a análise dos temas de pobreza, necessidades alimentícias, produção agrícola, saúde, educação, desigualdades, manutenção dos recursos hídricos, necessidades energéticas locais, análise econômica, planejamento de infraestrutura,  entre outros temas que podem ser associados ao que a ONU chama de Agenda 2030, um documento internacional que levanta os principais pontos de atenção para um crescimento econômico sustentável.

Como dito na introdução, a recomposição dos territórios invoca a necessidade de novas formas institucionais de concentração, coordenação e gestão em prol da mobilização (VEIGA, p. 38) para o desenvolvimento econômico do terceiro milênio, que desta vez inclui o meio ambiente por entendê-lo como recurso natural a ser gerenciado para as próximas gerações. Esta cooperação entre municípios pode ter como princípio justamente o recurso natural, a exemplo do rio, mar ou floresta. Com esta nova configuração, o patrimônio natural pode ser uma ferramenta que favoreça o desenvolvimento local, que junto do patrimônio histórico-cultural pode oferecer oportunidades de consumo produtivas através do turismo. Eis que a integração dos municípios pode oferecer o turismo em múltiplas cidades dentro do mesmo território com pacotes de visitação que abrangem a visitação tanto de patrimônios históricos-culturais, quanto o turismo de compras.

Segundo José Eli da Veiga, o Brasil é composto por 800 cidades que concentram 70(percent) da população e cerca de 4.200 municípios contém 30(percent) da população que fica distribuída em um vasto Brasil rural (VEIGA, p.58). O desempenho socioeconômico destes municípios depende muito do dinamismo de suas prefeituras, por outro lado, uma articulação microrregional por favorecer e um planejamento estratégico de desenvolvimento sustentável, por oferecer novas e melhores perspectivas que envolvam diretrizes, objetivos e metas a fim de promover de todas as formas o “empreendedorismo” unido às vantagens comparativas e competitivas destes territórios. No entanto, tais municípios só poderão exercer influência expressiva na fixação dessas diretrizes, objetivos e metas, se conseguirem articulações locais com os demais municípios na microrregião (VEIGA, p. 47-48). 

Através dos atores sociopolíticos é possível moldar um arranjo institucional local para ajudar na construção da articulação intermunicipal, passar a diagnosticar os principais problemas, planejar ações de desenvolvimento integrado e captar recursos necessários à sua execução. Para Veiga, é necessário fomentar o encorajamento dos municípios rurais para se associarem com o objetivo de valorizar o território que compartilham, fornecendo às articulações os meios necessários ao desencadeamento do processo (VEIGA, p. 49). 

Na argumentação do autor, não se trata, simplesmente, de propor uma simples transferência de recursos a articulações intermunicipais. Porque apesar de ser uma reorganização estrutural, este tipo de engajamento social deve mobilizar a sociedade a se atentar a problemas maiores do que ela mesma. A capacidade reflexiva da coletividade levaria ao planejamento de ações locais de desenvolvimento municipal, tanto urbano como rural e que resultam em melhorias consideráveis para a da microrregião como um todo, promovendo o caráter de uma contrapartida a determinados compromissos que deverão ser assumidos por essas articulações. De maneira geral, a participação dos governos federal, estadual e municipal devem, segundo José Eli da Veiga, “ser de natureza contratual e não se restringir a um repasse de recursos financeiros” (VEIGA, p. 50).

Durante o diagnóstico e planejamento, o apoio governamental pode ser destinado através de uma alocação temporária de recursos humanos com a capacitação necessária. Outras possíveis ações perpassam o financiamento de grupos de estudos de universidades e de outros centros de pesquisa para auxiliarem as articulações intermunicipais, através de uma seleção dos melhores projetos, estes investimentos correspondem à pesquisa, desenvolvimento, que produz o crescimento econômico através da produção de ideias e inovação.

Em síntese, o que se propõe através deste artigo é o surgimento de um Contrato Territorial de Desenvolvimento, um planejamento para ser firmado com as articulações intermunicipais cujos planos microrregionais de desenvolvimento rural e urbano devem ser selecionados por instâncias competentes. As ações de desenvolvimento a serem subvencionadas por meio do Contrato Territorial de Desenvolvimento são de três tipos: (A) Aquisição de Competências, (B) Programas de Inovação Rural e (C) Criação de Rede (VEIGA, p. 51).

1. Prestar apoio técnico através do diagnóstico territorial e incluir nestas as necessidades e desejos da população afetada; mobilizar a formação dos agentes; dialogar entre os locutores locais; e a elaboração do planejamento. Os atores sociais indicados para estas ações em prol das articulações intermunicipais são universidades, centros de pesquisa e ongs. Salientando a relevância de que estas relações sejam intermediadas por meio de um sistema operacional.
2. O programa de inovação rural deve envolver sobretudo um cadastro de produção alimentícia, de maneira a aproximar o produtor do consumidor, ainda quando separa-se alimentos orgânicos dos alimentos com agrotóxicos. Fato que estimula a produção de alimentos orgânicos e gera renda. No entanto, as iniciativas que possam trazer algum tipo de inovação ao contexto local, que sejam publicadas para direito de uso nacional através da publicação em licença de uso creative commons, ou seja, livre. Que elas sejam de método, de produto, de procedimento, de fabrico, de mercado, etc. Estas inovações, de criação local, podem revelar os rumos do desenvolvimento econômico local;
3. A criação desta rede, em uma microrregião, contribui para a formação da solidariedade ativa entre os municípios e promove um intercâmbio de experiências, conquistas e conhecimentos. Estas redes podem favorecer a conexão entre as instituições vinculadas às associações do comércio municipal a fim de favorecer o desenvolvimento econômico. Além da produção de bens e serviços a microrregião pode se beneficiar de um turismo conectado através do patrimônio, seja ele natural ou histórico-cultural.

“Está lançado o desafio de se propor um plano que possa realmente ajudar as regiões a garantir bem-estar e cidadania aos que nelas preferiram viver. Um plano que facilite o acesso da população brasileira à efetiva liberdade de poder optar pelos modos de vida mais diretamente relacionados com a natureza. Um plano que ajude a assegurar digna existência e sadia qualidade de vida aos que preferiram habitar e/ou trabalhar fora das aglomerações metropolitanas e grandes centros urbanos. Um plano que ajude a conservar e realimentar a fonte de recursos naturais no crescimento econômico, promovendo simultaneamente a justa repartição dos benefícios alcançados, em conformidade com os ideais da Agenda 21 [atualizado para a Agenda 2030] das Nações Unidas. Um plano voltado para o efetivo respeito de cinco princípios constitucionais da atividade econômica. Busca do pleno emprego, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, função social da propriedade e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.” (VEIGA, 2002, p. 52)

II - Sistemas Produtivos

A análise de José Eli da Veiga apresenta as regiões rurais polivalentes como locais de economia dinâmica, por conta da pluriatividade de empreendimentos familiares, que reflete a simbiose entre atividades do setor primário, de diversos ramos industriais, terciários e também por importarem consumidores em função de seus atributos territoriais através do turismo. Paralelamente, a aplicação de uma estratégia com a finalidade de maximizar as manchas de dinamismo e minimizar tais vazios promove o desenvolvimento rural e podem ser promovidas através da descoberta de usos mais sustentáveis dos recursos naturais e, sobretudo, da biodiversidade (VEIGA, p. 208). O autor acrescenta que a integração dos municípios envolve a articulação de um arranjo institucional, desde governos municipais, associações comerciais, instituições representantes da sociedade e meio ambiente, pois o que se busca é o fortalecimento das relações municipais para a posteridade.

“Para oferecer melhores perspectivas aos 4500 municípios rurais, onde estão mais de 50 milhões de habitantes, qualquer projeto de desenvolvimento para o Brasil deverá conter diretrizes, objetivos e metas que favoreçam sinergias entre os setores primário, secundário e terciário de suas economias locais. Precisará incentivar todas as formas de empreendedorismo que possam explorar vantagens comparativas e competitivas de seus territórios. E esse oceano de municípios rurais só poderá exercer influência positiva na fixação dessas diretrizes, objetivos e metas, em articulações locais com os demais municípios de cada microrregião.” (VEIGA, p. 221)

“É, portanto, absolutamente necessária alguma forma de articulação microrregional dos municípios rurais que inclua o município urbano que mais os influencia. Só assim poderá haver diagnóstico, planejamento, divisão do trabalho e capacidade operacional. Em todas as regiões do país já existem inúmeras indicações de tentativas informais de se estabelecer “pactos”, e até algumas iniciativas de criação de consórcios intermunicipais especializados. Mas nada indica que a excelente experiência adquirida em Santa Catarina pelas Associações de Municípios e por seus respectivos Fóruns de Desenvolvimento seja razoavelmente conhecida, e muito menos que esteja sendo emulada.” (VEIGA, p. 222) 

Um acordo intermunicipal pode favorecer a integração de empresas para o desenvolvimento econômico, bem como obter uma análise quantitativa e qualitativa das produções a fim de obter uma dinâmica de distribuição dos recursos produzidos. Por exemplo, na região do Vale do Itajaí onde se encontra um cluster têxtil-vestuarista no qual os municípios de Brusque e Blumenau constituem o centro econômico e que pode ser exponenciado através da integração e exposição dos diferentes setores deste tipo de produção.

“O que se sabe é que nessas concentrações espaciais de uma firma decorre muito do fato de estar próxima de outras firmas do mesmo ramo, porque tal aglomeração traz vantagens junto a fornecedores atraídos para o entorno, fortalece o mercado de trabalho especializado e facilita a crucial circulação de informações. Há modelos que explicam bem essa trinca de economias externas inerentes aos clusters industriais. Mas isso é muito pouco, pois o sucesso tende a ser muito maior quando o ambiente institucional propicia a ocorrência de uma outra trinca da eficiência coletiva: a combinação de conflito com participação e a combinação do conhecimento local e prático com conhecimento científico. Enquanto a primeira trinca envolve sinergias de caráter essencialmente setorial, a outra parece decorrer diretamente de laços simbióticos que se estabelecem entre as mais relevantes atividades econômicas de determinado território.” (VEIGA, p. 226-227) 

A identificação das produções locais, ou próximas, pode favorecer a industrialização dos produtos primários, geralmente produzidos em municípios rurais e favorecer a distribuição, visto que a mobilização também caracteriza o desenvolvimento econômico em função da inovação da integração no processo de distribuição de produtos como os hortifrutigranjeiros. Pois que nos países de Primeiro Mundo, as regiões mais dinâmicas são as “relativamente rurais” (VEIGA, p. 93) que são levemente afastadas dos centros urbanos e as comunidades rurais se tornam mais desenvolvidas ao incorporar o setor terciário. Para combater a desigualdade nos países desenvolvidos, as comunidades rurais, que apresentam os maiores índices de desenvolvimento, são as que expandem oportunidades de geração de renda através do emprego e do auto-emprego (ibidem, p. 91). 

No seu oposto, os municípios que atuam com sistemas produtivos primário-industriais de maior impacto ambiental são caracterizados por frouxa regulamentação, pouca fiscalização, debilidade sindical e baixos salários e de acordo com Veiga, nestes espaços rurais a qualidade ambiental é constantemente comprometida. O mesmo apresenta possíveis caminhos para o progresso social de áreas rurais, um deles é através da geração de novos pólos de crescimento voltados à produção de bens que antes vinham de cidades longínquas e outro pela associação de várias áreas rurais com esse mesmo propósito e por inovações tecnológicas em transportes e telecomunicações para aumentar o raio de influência de seu dinamismo econômico.

Nos países de Primeiro Mundo (VEIGA, p. 95), o espaço rural tende a ser cada vez mais valorizado por ser uma oposição ao artificialismo das cidades, com paisagens silvestres ou cultivadas, água limpa, ar puro e silêncio e assim o desenvolvimento leva à valorização do ambiente natural. Importante relevar que para a OCDE  - Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico - uma zona rural é um espaço com densidade populacional inferior a 150 habitantes por quilômetro quadrado (VEIGA, p. 96). As regiões rurais e relativamente rurais estão entre as mais dinâmicas e, por isso, as que mais geram empregos e as mais valiosas por conta das “riquezas naturais” que envolvem beleza, tranquilidade e segurança.

José Eli da Veiga demonstra que é necessário maximizar as oportunidades de desenvolvimento humano em todas as mesorregiões rurais do Brasil e diversificar as economias locais, através da pluriatividade nas famílias. Mas o fator essencial para o desenvolvimento é ter acesso à educação, ensino de qualidade, como princípios para o crescimento econômico e aplicação da inovação (VEIGA, p. 115). Ele também avalia os municípios com melhores IDH no Brasil, e entre eles, municípios desconhecidos e rurais no qual a agricultura se faz presente em grande escala. Nestes é possível identificar características em comum que os tornam municípios com alto índice de Desenvolvimento Humano, significando que a ruralidade não é mais sinônimo de atraso mas de qualidade de vida (VEIGA, p. 123). Nos municípios onde impera a agricultura patronal há também poucas escolas, igrejas, clubes, associações, empresas e bancos, nestes locais as condições de moradia são precárias e quase não existe equipamentos de lazer, enquanto a delinquência infanto-juvenil é alta, dados opostos à agricultura familiar que representa uma “vitalidade social”, concepção fornecida por Anne Buttimer e o significado é semelhante ao capital social fornecido pelos economistas (VEIGA, p. 126). 

“[...] Dezenas de pesquisas apresentadas em duas conferências internacionais organizadas sobre esse tema - pelo FMI em junho de 1998 e pelo Banco Mundial no mês seguinte - mostraram que quanto maior a desigualdade de riqueza e de renda, menor o crescimento, principalmente nas democracias. E mostraram também que a desigualdade na distribuição da propriedade da terra sempre apresenta correlação negativa com o crescimento econômico subsequente. Ou seja, nada pode ser mais falso do que dizer que a promoção da agricultura familiar carece de sentido econômico, justificando-se apenas como ação de assistência social.” (VEIGA, p. 124)

No ano de 2019 em Santa Catarina, 78(percent) das propriedades rurais produziram no sistema de Agricultura Familiar, com um valor bruto de produção agropecuária que chegou a aproximadamente R $10 bilhões. A agricultura familiar se caracteriza como uma base para crescimento agrícola com tendências para a redução da pobreza no país, fica evidente para Veiga (p. 129) que “adotar uma estratégia de desenvolvimento rural passa pela expansão e fortalecimento da agricultura, em vez da promoção de “reis do gado”, e se mostra um caminho favorável para o crescimento econômico sustentável”. Mas é necessário que a sociedade brasileira perceba e promova a agricultura familiar como uma estratégia de desenvolvimento rural (VEIGA, p. 133), no qual a forma de organização é mais importante do que a dimensão (VEIGA, p. 141). Por outro lado, a agricultura patronal emprega cada vez menos trabalhadores, o que acarreta em concentração de renda e exclusão social.

A agricultura representa o principal consumo da sociedade e pode ser interpretado como o que entra, sendo possível avaliar com alguma previsibilidade às necessidades alimentícias da população de um município. Mas também se faz importante perceber o que sai da sociedade, que são os resíduos que podem ser divididos em resíduos orgânicos e resíduos sólidos. Sendo assim, um gerenciamento sistêmico da microrregião envolve também um melhor gerenciamento dos resíduos voltados para a reciclagem, aterros e outras destinações buscando a separação dos elementos para promover um ciclo estruturado de consumo sustentável. Sendo primeira parte neste serviço a listagem das empresas que atuam neste ramo e quais as suas atividades específicas.

III - Meio Ambiente

O Protocolo de Kyoto foi um acordo internacional entre os países integrantes da Organização  das Nações Unidas (ONU), firmado com o objetivo de reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e como consequência atenuar o aquecimento global. No entanto, Veiga resume o Protocolo de Kyoto como “a venda do direito de poluir”, um acordo que exige o pagamento de valores que iriam aumentando no decorrer do tempo, que no ano de 2000 este valor era de 30 dólares por tonelada e em 2010 passou para 80 dólares por tonelada de CO2. 

Segundo José Eli da Veiga, os ambientalistas americanos na época aceitaram e consideraram a ideia negociável, enquanto a França repudiou fortemente a comercialização do direito de poluir. O princípio desta comercialização implicava nos valores intrínsecos ao sistema de produção, pois se o direito de poluir é comercializável, significa que o dinheiro vale mais que a pureza ambiental. No entanto, Georgescu-Roegen, um autor com fundamentações da física termodinâmica, afirma que o caminho da poluição levará a natureza a um estado de desorganização dos elementos que desencadeará no aquecimento global. Mas que antes passa pelo um despejo de plástico nos rios e oceanos, aumento do ph dos oceanos através do despejo de  efluentes clandestinos, acidificação do solo, desmatamento, emissões de carbono na atmosfera, entre outros.

Autores do ano 2000 insistiram na ideia de aumentar as taxas de punição com a finalidade de evitar o desperdício de recursos naturais, o que nos leva a questionar se o aumento das taxas levaria a uma correção ambiental. Um dos princípios para se fazer ciência quanto ao grau de poluição relacionado à eficiência da produtividade é o conceito de “ecoeficiência” que avalia a “eficiência com que os recursos ecológicos são usados para satisfazer necessidades humanas”. O resultado mais eficiente acontece quando a indústria possui algum tipo de campo de Pesquisa e Desenvolvimento, que resulta em inovações. O campo da ecoeficiência é um campo a ser explorado pela inovação industrial, somente se for de interesse das instituições para o aprimoramento do entendimento da relação entre competitividade econômica e gestão ambiental e que levaria a um entendimento mais amplo sobre as fontes de prosperidade e a visão sobre concorrência.

Nicholas Georgescu-Roegen é um economista dos anos 70 que veio a partir da área de estatística e foi introduzido na área da economia por ninguém menos que Joseph Schumpeter (CECHIN, 2010, p. 57). Georgescu escreveu dois livros que, segundo Veiga, o levaram a ser excomungado da universidade Vanderbilt, localizada em Nashville no Texas. Nestes dois livros, cujos nomes são The Entropy Law and The Economic Myths; Institutional and Analytical Economic Essays (Pergamon, 1976). Por meio destes artigos Georgescu procurou explicar que a economia certamente será absorvida pela ecologia. No entanto, isso só acontecerá depois que os economistas puderem pensar além de duas gerações e que levará para uma administração mais precisa dos recursos raros necessários à qualidade da vida de todas as próximas gerações. No futuro, segundo o autor, a análise atual que é feita sobre a economia será vista como uma análise restrita e obsoleta.

Na análise de Georgescu, a física termodinâmica é muito mais pertinente para a economia do que a física mecânica, pois a mecânica seria como assimilar a economia com um carrossel e que não afeta o ambiente, composto de matéria e energia. A conclusão do economista é que há necessidade de integrar o ambiente no modelo analítico do processo e evidentemente a nossa maneira de conduzir a economia num crescimento excessivo conduz a um aquecimento do sistema fechado, o aquecimento global. Este seria o segundo princípio da termodinâmica, a Lei da Entropia que diz que “o aumento de entropia corresponde à transformação de formas úteis de energia em formas que a humanidade não consegue utilizar” (VEIGA, p. 181-182) enquanto a entropia é o motivo do calor sempre fluir de objetos mais quentes para os mais frios e esse processo é espontâneo no qual o calor tende a se dissipar homogeneizando temperaturas (CECHIN, 2010, p. 61). A segunda lei da termodinâmica diz que a degradação energética tende a atingir um máximo em sistemas isolados e não é possível reverter tal processo. Nas palavras do próprio Nicholas Georgescu-Roegen:

“No limite, trata-se de algo relativamente simples: todas as formas de energia são gradualmente transformadas em calor, sendo que o calor acaba se tornando tão difuso que o homem não pode mais utilizá-lo. Para ser utilizável, a energia precisa estar repartida de forma desigual. Energia completamente dissipada não é mais utilizável. A ilustração clássica evoca a grande quantidade de calor dissipada na água dos mares que nenhum navio pode utilizar.” (VEIGA, p. 182) 

O crescimento econômico moderno obteve avanços através da extração da baixa entropia contida no carvão e no petróleo, mas o sistema econômico atrasa suas mudanças para o processo de energia solar renovável em função da lucratividade do processo de extração do petróleo que traz evidentes malefícios para o ambiente. Uma nova linha da economia surge através da integração com o meio ambiente mostrando a obsolescência de nosso sistema econômico e que a superação de nossos problemas seria a subordinação ao meio ambiente, o que nos levaria a uma diminuição no crescimento econômico e transformar quantidade em qualidade. Talvez essa transformação só poderia acontecer a partir da reflexão sobre os objetivos da humanidade, que atualmente estão concentrados na geração de dinheiro. Para tanto, José Eli da Veiga apresenta o caminho da intermunicipalidade como um passo para o futuro pensando nas futuras gerações e no diagnóstico da sociedade, economia e meio ambiente como o processo que nos levaria a uma compreensão mais afiada das problemáticas atuais. 

Uma das premissas de proteção ao meio ambiente é de que seus recursos são limitados, ou seja, dentre os recursos não retornáveis estão a variabilidade genética de plantas e animais, fatores relevantes para a nova disciplina de “economia ecológica”. Uma pergunta que mobiliza a reflexão do valor de um recurso natural, como um rio, é pensar em duas hipótese: a primeira pensando no possível valor dele quando limpo, com vida e animais silvestres e a segunda hipótese é pensar no mesmo recurso natural poluído, sem animais silvestres e apenas servindo de passagem para o esgoto da humanidade em direção ao oceano. Obviamente a primeira hipótese congrega maiores valores e simboliza respeito ao meio ambiente e talvez seja esse o caminho que a ação governamental deve se embasar. 

A conservação da biodiversidade nos leva a pensar nas espécies ameaçadas de extinção e nas perdas de informação genética. Todavia, a perda da biodiversidade não é o pior, o enfraquecimento dos ecossistemas, como por exemplo a extinção de um animal fundamental na cadeia alimentar pode levar ao desequilíbrio na composição da cadeia alimentar. Fatos que a economia ecológica passará a importar para a manutenção dos sistemas biológicos em quantidade e qualidade. Pois “a dinâmica dos sistemas econômicos depende da dinâmica dos sistemas ecológicos nos quais os primeiros estão embutidos” (VEIGA, p. 197).

CONCLUSÃO:

Este artigo se fundamentou no livro Cidades Imaginárias, de José Eli da Veiga, para apresentar um caminho de sustentabilidade no gerenciamento dos municípios para longo prazo, sobretudo diante das problemáticas no qual o modelo de produção capitalista encontra dificuldades para solucionar. A solução para o desenvolvimento econômico brasileiro estaria na integração dos municípios e seus sistemas produtivos locais, sobretudo para identificar problemas sociais, econômicos e ambientais.  

Conforme apresentado, a integração dos municípios passa por três estágios que reconfiguram os paradigmas nas questões de (1) recomposição dos territórios, (2) sistemas produtivos e (3) meio ambiente: (1) A articulação microrregional corresponde a uma gestão aprimorada da sociedade e meio ambiente como uma ação contratual para o diagnóstico, planejamento, divisão do trabalho e capacidade operacional. E que para funcionar em plena capacidade necessita de uma alocação temporária de recursos humanos com a capacitação necessária. O Contrato Territorial de Desenvolvimento é um documento para firmar as articulações intermunicipais cujos planos microrregionais de desenvolvimento rural e urbano devem ser selecionados por instâncias competentes, mas que é composto de três partes: a aquisição de competências, o programa de inovação rural e a criação de redes (VEIGA, p. 51). Este acordo perpassa pela recomposição dos territórios entre os municípios que envolvem um recurso natural, tal como rio, floresta ou mar. 

(2) Municípios rurais tendem a ser envolvidos neste acordo com a proposta de analisar e obter interpretação válida sobre os sistemas produtivos locais, sobretudo com a proposta de encontrar “manchas de dinamização” no sentido da integração dos sistemas produtivos locais para diminuir custos de transação, em vista das produções hortifrutigranjeira e do grau de diversificação das economias regionais. Promover diálogo entre os setores, primário, secundário e terciário e formar possíveis integrações industriais, bem como favorecer o turismo através de “clusters”, que são integrações de pontos turísticos e estabelecimentos que fazem parte da rota turística de uma determinada região. E mobilizar a cultura local, evidenciando os a cultura indígena, natural brasileira e outras formas de expressão culturais atuais. 

O terceiro ponto apresentado como meio ambiente, visa obter análises mais precisas sobre a ação do ser humano no ecossistema e aprimorar os processos de produção que prejudicam o ambiente, bem como obter análise do avanço do desmatamento nas áreas rurais. 

O modelo de crescimento econômico de Solow apresenta três elementos que desencadeiam na melhora econômica, são eles o capital, o trabalho e a tecnologia (ou conhecimento). David Romer, no livro Macroeconomics, apresenta o conhecimento como um fator essencial para o crescimento econômico, no qual o compartilhamento de conhecimento e a produção de conhecimento podem gerar inovação.  Por outro lado, quando se trata de meio ambiente e sociedade é interessante pensar acerca dos dados que também estão relacionados com acesso ao conhecimento para entender mais acerca das problemáticas vigentes. 

Os dados sobre temáticas locais podem ser também interpretados como conhecimento e, portanto, podem trazer resultados específicos para o crescimento econômico local simplesmente justapondo resultados para obter um diagnóstico dos temas de pobreza, necessidades alimentícias, produção agrícola, saúde, educação, desigualdades, manutenção dos recursos hídricos, necessidades energéticas locais, planejamento da infraestrutura, entre outros temas que são melhor expostos no documento Agenda 2030: Transformando o Mundo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU).

Os esforços empregados na coleta e divulgação de dados podem ser relevantes para identificar as problemáticas atuais e levar a entender o que acontece no território.  A publicação de dados pode também estimular a produção agrícola local, mesmo em pequena escala, como um caminho para que as famílias plantem e que as plantações deixem de utilizar veneno, mesmo que seja para o auto sustento ou até para a mobilização de venda dos excedentes para somar à receita financeira da família. E um ponto a ser relevado é a listagem quantitativa e qualitativa das empresas relacionadas ao ramo de reciclagem a fim de maximizar o ciclo sustentável dos resíduos.

Ou seja, antes de se tomar iniciativas é importante ter conhecimento dos dados sobre a temática e o conhecimento leva a identificar a melhor maneira de solucionar o caso estruturalmente. Não obstante, o conceito de coleta de dados é extensa e profunda, levando a um esgotamento de esforços sem saber o que realmente se procura. Por isso, a Organização das Nações Unidas vem desempenhando esforços na identificação dos maiores problemas mundiais, ou seja, problemas a serem enfrentados em primeira instância. Chamaram este conjunto de temáticas de Objetivos do Milênio até 2015 e após este ano o conjunto de temáticas passou a ser chamado de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que conta com 17 grandes objetivos e 169 metas a serem superadas mundialmente. A proposta de unir estes dois elementos: a integração dos territórios e a temática dos ODS se resume em um acordo para tornar os dados acessíveis à população, que pode ser simbolizado como “compartilhamento de conhecimento”. 

A identificação das problemáticas locais motiva a população a discutir temas e identificar soluções de forma descentralizada, publicando os possíveis caminhos também de forma descentralizada como resultado de P&D. Caso contrário dependeremos de instituições para as resoluções de problemas sociais e ambientais, o que não corresponde à realidade, demonstrado a incapacidade destes de reformar os problemas apontados pelos ambientalistas.

As questões sociais e ambientais estão estruturadas, sobretudo de acordo com princípios da lucratividade. Cabe às novas gerações estabelecerem novos princípios e corrigir a rota do desenvolvimento econômico para um caminho saudável para as próximas gerações. Urge a necessidade da implantação de novos paradigmas que reestruturem os sistemas de produção alimentícia, como citado através dos programas de agricultura familiar, e que se desenvolvam sistemas operacionais com a finalidade de solucionar problemas sociais e ambientais. Caso contrário, os esforços aplicados para a resolução nunca serão suficientes e podem ser interpretados como “quase nulos”, pois a emissão de gases efeito estufa está estruturada nos processos produtivos dos últimos 30 anos. O desmatamento é interpretado como parte do progresso econômico para exportar commodities e a manutenção dos problemas sociais não vai de encontro aos interesses da humanidade para prosperar. Como consequência e introduzido por Georgescu, nosso crescimento econômico está equivocado em um processo quantitativo de produção excessiva e, portanto, repensar e praticar modos de produção sustentáveis e de acordo com os interesses da humanidade para futuras gerações.

A gerência de dados regionais referem-se a uma união suprapartidária dos municípios, que sinalizam os esforços necessários da atualidade a fim de impedir futuras catástrofes desencadeadas pelo aquecimento global. O princípio de intermunicipalidade se apresenta como uma solução acima dos poderes, por se tratar de objetivos comuns aos municípios.

CECHIN, Andrei. A natureza como limite da economia: a contribuição de Nicholas Georgescu-Roegen. São Paulo: EDUSP/SENAC SP, 2010.

VEIGA, José Eli. O Brasil é menos urbano do que se calcula. In : VEIGA, José Eli da. Cidades Imaginárias : o brasil é menos urbano do que se calcula. Campinas, 2ª ed., São Paulo : Autores Associados, 2002

Protocolo de Kyoto:
https://educacao.uol.com.br/disciplinas/geografia/protocolo-de-kyoto-paises-se-comprometeram-a-reduzir-emissao-de-gases.htm Acesso em 20 de julho de 2021

• Ensino Médio

1. Intelligence type interpersonal
2. Intelligence type naturalist