Fichamento: Desenvolvimento como Liberdade - Amartya Sen

Desenvolvimento como Liberdade

Amartya Sen

Fichado por Thiago Santos da Silva

Prefácio 1

Introdução 2

Liberdade política e qualidade de vida 3

Considerações Econômicas, Sociais e Políticas 3

1.A Perspectiva da Liberdade 4

Formas de privação da liberdade 5

2. Os fins e os meios do desenvolvimento 8

Os papéis constitutivo e instrumental da liberdade 8

Liberdades Instrumentais 8

3. Liberdade e os fundamentos da justiça 11

4. Pobreza como privação de capacidades 17

5. Mercados, Estado e Oportunidade Social 19

6. Importância da Democracia 25

7. Fomes coletivas e outras crises 27

8. A condição de agente das mulheres e a mudança social 30

10. Cultura e Direitos Humanos 32

11. Escolha social e comportamento individual 34

12. Liberdade individual como um comprometimento social 38

Prefácio

Amartya Sen começa o prefácio falando sobre a riqueza atual e a maneira de como estamos unidos, até mesmo em ideias e ideais.

A superação dos problemas [da pobreza, da fome, da violação de liberdades e ameaças graves ao meio ambiente] é uma parte do processo de desenvolvimento.

Transformar indivíduos em agentes é central para combater os males/ as privações. Por outro lado a condição de agente é restrita e limitada pelas oportunidades sociais, políticas e econômicas de que dispomos.

É importante o reconhecimento simultâneo da centralidade da liberdade individual. Para combater os problemas que enfrentamos, temos de considerar a liberdade individual um comprometimento social.

A expansão da liberdade, e para Amartya Sen, o principal fim e o principal meio do desenvolvimento.

O ponto de partida é identificar a liberdade como o principal objetivo do desenvolvimento.

O livro salienta a necessidade de uma análise integrada das atividades econômicas, sociais e políticas, envolvendo uma multiplicidade de instituições e muitas condições de agente relacionadas de forma interativa.

Amartya foi membro da presidência do Banco Mundial e vê o papel da discussão pública como veículo de mudança social e progresso econômico.

Introdução

“O desenvolvimento pode ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam.”

“O desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos.

• Saciar a fome
• Obter uma nutrição satisfatória;
• Remédios para doenças tratáveis;
• Oportunidade de vestir-se ou morar de modo apropriado;
• Ter acesso à água tratada ou saneamento básico.

A liberdade é central para o processo de desenvolvimento por duas razões:

[p. 17]

1. A razão avaliatória: a avaliação do progresso tem de ser feita verificando-se primordialmente se houve aumento das liberdades das pessoas.
   1. Sobre a casa das inteligências nos municípios.
2. A razão da eficácia: a realização do desenvolvimento depende inteiramente da livre condição de agente das pessoas.

[p. 18] - “A ligação entre liberdade individual e realização de desenvolvimento social vai muito além da relação constitutiva.”

O exercício da liberdade das pessoas. O ápice do exercício é a prática das inteligência.

Liberdade política e qualidade de vida

Liberdades substantivas: liberdade de participação política, oportunidade de receber educação básica ou assistência médica.  Elementos constitutivos do desenvolvimento.

Renda per capita  Vs. A liberdade dos indivíduos para ter uma vida longa e viver bem.

[p. 20] - Adam Smith: “A liberdade de troca e transação é ela própria uma parte essencial das liberdades básicas que as pessoas têm razão para valorizar.”

A liberdade de entrar em mercados pode ser uma contribuição importante para o desenvolvimento independentemente do que o mecanismo de mercado possa fazer ou não para promover o crescimento econômico ou a industrialização.

Promover a participação das pessoas no mercado (e diminuir a burocracia)

[p. 23] - “A privação de liberdade econômica pode gerar a privação de liberdade social, assim como a privação de liberdade social ou política pode, da mesma forma, gerar a privação de liberdade econômica.”

Considerações Econômicas, Sociais e Políticas

[p. 25] - Cinco tipos de liberdade instrumentais:

1. Liberdades políticas;
2. Facilidades econômicas;
3. Oportunidades sociais;
4. Garantias de transparência;
5. Segurança protetora.

Esses direitos e oportunidades ajudam a promover a capacidade geral de uma pessoa.

1. Liberdades políticas
   1. Liberdade de expressão
   2. Eleições livres

Ajudam a promover a segurança econômica

1. Oportunidades sociais:
   1. Serviços de educação
   2. Serviços de saúde

Facilitam a participação econômica

1. Facilidades econômicas: 
   1. Oportunidade de participação no comércio e na produção

Geram abundância individual, além de recursos públicos para os serviços sociais.

• Liberdades de diferentes tipos podem fortalecer umas às outras.

Com oportunidades sociais adequadas os indivíduos podem efetivamente moldar seu próprio destino e ajudar uns aos outros.

1.A Perspectiva da Liberdade

Discussão entre Maitreyee e Yajnavalkya:

“Em que medida a riqueza os ajudaria a obter o que eles desejavam?”

Se o mundo inteiro, repleto de riquezas, fosse de Maitreyee, isso lhe daria imortalidade?

• De que me serve isso, se não me torna imortal?
• A natureza das tribulações humanas e as limitações do mundo material.

A relação entre: renda e realização

Mercadorias e capacidades

E entre nossa riqueza econômica e nossa possibilidade de viver do modo como gostaríamos.

Aristóteles no início de Ética a Nicômaco:

“A riqueza evidentemente não é o bem que estamos buscando, sendo ela meramente útil e em proveito de alguma outra coisa.”

Quais são as razões para queríamos mais riquezas?

E que coisas poderemos “fazer” com mais riqueza?

Qual o papel da riqueza na determinação de nossas condições.

[p. 28] - “Uma concepção adequada de desenvolvimento deve ir muito além da acumulação de riqueza e do crescimento do Produto Nacional Bruto e de outras variáveis relacionadas à renda. Sem desconsiderar a importância do crescimento econômico, precisamos enxergar muito além dele.”

[p. 28] - “Os fins e os meios do desenvolvimento requerem análise e exame minuciosos para uma compreensão mais plena do processo de desenvolvimento.”

[p. 29] - “O crescimento econômico não pode sensatamente ser considerado um fim em si mesmo. O desenvolvimento tem de estar relacionado, sobretudo com a melhora da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos.

Expandir as liberdades que temos razão para valorizar não só torna nossa vida mais rica e mais desimpedida, mas também permite que sejamos seres sociais mais completos, pondo em prática nossas ações de escolher ou decidir, interagindo com o mundo em que vivemos e influenciando esse mundo.

Formas de privação da liberdade

As pessoas sofrem privação de liberdade no mundo?

• Fomes coletivas
• Subnutrição
• Acesso ao serviço de saúde
• Educação funcional
• Emprego remunerado
• Segurança econômica e social
• Liberdade política
• Direitos civis básicos

[p. 30] - Política autoritária não auxilia no crescimento econômico. As evidências empíricas indicam veementemente que o crescimento econômico está mais ligado a um clima econômico mais propício do que a um sistema político mais rígido.

A segurança econômica é uma das dimensões do desenvolvimento econômico.

Insegurança econômica pode relacionar-se à ausência de direitos e liberdades democráticas

Coreia do Norte e o Sudão {governo ditatorial, lideram a liga da fome}

Liberdade política e as liberdades civis são fundamentais

• Processos e oportunidades

O aspecto da oportunidade da liberdade

E o aspecto do processo da liberdade

• Dois papéis da liberdade

A liberdade é um elemento básico na constituição de um sujeito. E a expansão das “capacidades” de levar o tipo de vida que elas valorizam.

[p. 33] - “Essas capacidades podem ser aumentadas pela política pública, mas também, por outro lado, a direção da política pública pode ser influenciada pelo uso efetivo das capacidades participativas do povo.

As duas razões para a importância crucial da liberdade individual no conceito de desenvolvimento são avaliação e eficácia.

[p. 33] - “Ter mais liberdade para fazer as coisas que são justamente valorizadas é (1) importante por si mesmo para a liberdade global da pessoa e (2) importante porque favorece a oportunidade de a pessoa ter resultados valiosos.”

A liberdade é a base da avaliação de êxito e fracasso.

Condição de agente: o agente age em nome de outra pessoa.

• Sistemas avaliatórios: rendas e capacidades.

As análises mais tradicionais mostram concentração econômica através de renda e riqueza (e não nas características humanas e nas liberdades substantivas).

[p. 34] - O enfoque “utilitarista” na satisfação mental ( e não no descontentamento criativo e na insatisfação construtiva)

[p. 35] - “A privação de capacidades individuais pode estar fortemente relacionada a um baixo nível de renda, relação que se dá em via de mão dupla:

1. O baixo nível de renda pode ser uma razão fundamental de analfabetismo e más condições de saúde, além de fome e subnutrição;
2. Inversamente, melhor educação e saúde ajudam a auferir rendas mais elevadas.

Análise: 
Pobreza de renda 

Versus 

Ideia mais inclusiva da privação de capacidade

Pobreza = Privação de capacidades básicas

Morte prematura, subnutrição significativa, morbidez persistente, analfabetismo…

O desemprego contribui para a “exclusão social”

• Renda e Mortalidade

Expectativa de vida: 

Brancos (EUA), chineses, indianos, negros (EUA)

• Liberdade, capacidade e qualidade de vida

O enfoque na qualidad de vida e nas liberdades substantivas

• Mercados e Liberdades

O mecanismo do mercado com a liberdade e, portanto, com o desenvolvimento econômico

As pessoas precisam de afirmações para oportunidades econômicas. Pois há uma perda social quando se nega às pessoas o direito de interagir economicamente umas com as outras.

A desconsideração do valor central da própria liberdade foi o preço pago pela economia pró-mercado, que passou da liberdade para a utilidade.

Marx diz que o evento da Guerra Civil Americana é o “Grande Evento da História Contemporânea”

Liberdade formal do trabalhador no capitalismo e a privação de liberdade real dos trabalhadores em sistemas pré-capitalistas

“A liberdade dos trabalhadores para trocar de empregador torna-os livres sob um aspecto não encontrado em modos de produção anteriores.”

O endividamento é uma forma de privação de liberdade.

• Valores e o processo de valoração

[p. 49] - “A liberdade individual é essencialmente um produto social, e existe uma relação de mão dupla entre (1) as disposições sociais que visam expandir as liberdades individuais e (2) o uso de liberdades individuais não só para melhorar a vida de cada um, mas também para tornar as disposições sociais mais apropriadas e eficazes. [...]” 

• Tradição, cultura e democracia

[p. 49] - “[...] O desenvolvimento econômico pode, na realidade, ser danoso a um país, já que pode conduzir à eliminação de suas tradições e herança cultural.

[p. 50] - O conflito real ocorre em

1. O valor básico de que se deve permitir às pessoas decidir livremente que tradições elas desejam ou não seguir;
2. A insistência em que tradições estabelecidas sejam seguidas (haja o que houver) ou, alternativamente, em que as pessoas têm de obedecer às decisões de autoridades religiosas ou seculares que impõem a observância das tradições - reais ou imaginárias.

O primeiro fala da importância da liberdade humana

Indícios de apreço à tradição não justificam uma supressão geral da liberdade dos meios de comunicação ou dos direitos de comunicação entre um cidadão e outro.

[p. 51] - A participação requer conhecimentos e um grau de instrução básico, negar a oportunidade da educação escolar a qualquer grupo - por exemplo, às meninas - é imediatamente contrário às condições fundamentais da liberdade participativa.

2. Os fins e os meios do desenvolvimento

Redes de Segurança Social

• Liberdade Política
• Desenvolvimento Social

Os papéis constitutivo e instrumental da liberdade

O desenvolvimento como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam. Nesse sentido, a expansão da liberdade é considerada:

1. O fim primordial;
2. O principal meio do desenvolvimento.

Podemos chamar de “papel constitutivo” e “papel instrumental” da liberdade no desenvolvimento.

[p. 55] - “O papel constitutivo leva ao enriquecimento da vida humana, no sentido de evitar privações como a fome, a subnutrição, a morbidez evitável e a morte prematura, bem como a liberdades associadas a saber ler, fazer cálculos aritméticos, ter participação política.”

A liberdade é um meio para o desenvolvimento como expandir as liberdades humanas?

[p. 57] - “Diferentes tipos de liberdade apresentam interrelações entre si:

Um tipo de liberdade pode contribuir imensamente para promover outros tipos de liberdade.

Liberdades Instrumentais

Cinco tipos de liberdades:

1. Liberdades políticas;
2. Facilidades econômicas;
3. Oportunidades sociais;
4. Garantias de transparência;
5. Segurança protetora.
6. As liberdades políticas referem-se às oportunidades que as pessoas têm para determinar quem deve governar e com base em que princípios. Além de ter a possibilidade de fiscalizar e criticar as autoridades, de ter liberdade de expressão política e uma imprensa sem censura, de ter a liberdade de escolher entre diferentes partidos políticos.
7. As facilidades econômicas são as oportunidades que os indivíduos têm para utilizar recursos econômicos com propósitos de consumo, produção ou troca.
8. Oportunidades sociais são as disposições que a sociedade estabelece nas áreas de educação, saúde, etc., as quais influenciam a liberdade substantiva de o indivíduo viver melhor.
9. As garantias de transparência referem-se às necessidades de sinceridade que as pessoas podem esperar: a liberdade de lidar uns com os outros sob garantias de dessegredo e clareza. Quando essa confiança é gravemente violada, a vida de muitas pessoas pode ser afetada negativamente. As garantias de transparência podem ser uma categoria importante de liberdade instrumental como inibidores de corrupção, da irresponsabilidade financeira e de transações ilícitas.
10. A segurança protetora é necessária para proporcionar uma rede de segurança social, impedindo que a população afetada seja reduzida à miséria abjeta e, em alguns casos, até mesmo à fome e à morte.

A esfera da segurança protetora inclui disposições institucionais fixas, como benefícios aos desempregados e suplementos de renda regularmente para os indigentes, bem como distribuição de alimentos em crises de fome coletiva ou empregos públicos de emergência para gerar renda para os necessitados.

• Inter Relações e complementaridade

A contribuição do crescimento econômico pode ser julgada, sobretudo, pela expansão de serviços sociais.

Educação pública, serviços de saúde e desenvolvimento de uma imprensa livre e ativa contribuem para o desenvolvimento econômico.

• Diferentes aspectos do contraste entre Índia e China
  • Gráfico dos custos de supressão e custos de tolerância

Índia e China caminham para uma economia mais aberta, internacionalmente ativa e orientada para o mercado.

A Índia era um país atrasado, concentrava educação superior na elite e negligenciava à educação elementar.

A última fome coletiva na Índia foi em 1947, durante a independência.

• Disposições sociais mediadas pelo crescimento

[p. 65] - Existe uma relação estreita entre renda per capita e longevidade

E existe uma relação entre educação e renda per capita (Pierre Bourdieu) (eu inseri)

A expectativa de vida realmente tem uma correlação significativamente positiva com o PNB per capita, mas essa relação funciona sobretudo por meio do impacto do PNB sobre (1) as rendas, especificamente dos pobres, e (2) os gastos públicos com serviços de saúde em especial.

[p. 66] - “Outros estudos apontam que a expectativa de vida não aumenta com o crescimento do PNB per capita, mas quando há o dispêndio público com serviços de saúde e por meio do êxito na eliminação da pobreza.

[p. 67] - “No Brasil, Índia e Paquistão, a criação de oportunidades é mais lenta (muito mais), o que se torna uma barreira para o desenvolvimento econômico.

[p. 67] - “A expansão de oportunidades sociais serviu para facilitar o desenvolvimento econômico com alto nível de emprego, criando também circunstâncias favoráveis para a redução das taxas de mortalidade e para o aumento da expectativa de vida.

O Brasil tem um crescimento elevado de PNB, mas também tem uma longa história de grave desigualdade social, desemprego e descaso com o serviço público de saúde.

[p. 68] - “O primeiro processo funciona por meio do crescimento econômico rápido, e seu êxito depende de o processo de crescimento ter uma base ampla e ser economicamente abrangente (uma forte orientação para o emprego), e também da utilização da maior prosperidade econômica na expansão de serviços sociais relevantes, como os serviços de saúde, educação e segurança social.”

• Provisão pública, rendas baixas e custos relativos

[p. 70] - “A viabilidade desse processo conduzido pelo custeio público depende do fato de que os serviços sociais relevantes (como saúde e educação básica) são altamente trabalhos intensivos e, portanto, relativamente baratos nas economias pobres - onde os salários são baixos. [...] Uma economia pobre pode ter menos dinheiro para despender em serviços de saúde e educação, mas também precisa gastar menos dinheiro para fornecer os mesmos serviços, que nos países mais ricos custam mais”

Kerala era pobre e mesmo assim investiu em saúde pública e educação.

• Democracias e incentivos políticos

Nas democracias não ocorrem fomes coletivas, por mais pobre que seja o país. Isso porque as fomes coletivas são extremamente fáceis de evitar se o governo tentar evitá-las [...]”

• Observação final

[p. 76] - “A expansão da liberdade humana é tanto o principal fim como o principal meio do desenvolvimento. O objetivo do desenvolvimento relaciona-se à avaliação das liberdades reais desfrutadas pelas pessoas [...] “

[p. 77] - “As capacidades individuais dependem crucialmente de disposições econômicas, sociais e políticas. Ao se instituírem disposições institucionais apropriadas, os papéis instrumentais de tipos distintos de liberdade precisam ser levados em conta, indo-se muito além da importância fundamental da liberdade global de indivíduos.”

Os fins e os meios do desenvolvimento exigem que a perspectiva da liberdade seja colocada no centro do palco. Nessa perspectiva, as pessoas têm de ser vistas como ativamente envolvidas - dada a oportunidade - na conformação de seu próprio destino, e não apenas beneficiárias passivas dos frutos de engenhosos programas de desenvolvimento. O estado e a sociedade têm papéis amplos no fortalecimento e na proteção das capacidades humanas.

3. Liberdade e os fundamentos da justiça

Teorias tradicionais de ética e justiça social

Utilitarismo -  Utilidades (Jeremy Bentham)

Libertarismo

Teoria da Justiça de John Rawls

Utilidade (Jeremy Bentham) = Prazer, felicidade ou satisfação.

Em sua essência seria: a satisfação de um desejo ou algum tipo de representação do comportamento de escolha de uma pessoa.

Libertarismo:

Não tem interesse direto na felicidade ou na satisfação de desejos, e sua base informacional consiste inteiramente em liberdades formais e direitos de vários tipos.

Teoria de Justiça:

Informações são - ou não são - consideradas diretamente relevantes.

O utilitarismo clássico tenta usar as informações sobre as felicidades ou prazeres de diferentes pessoas.

O libertarismo requer obediência a certas regras de liberdade formal e conduta correta, avaliando a situação por meio de informações sobre essa obediência.

• Utilidade como base informacional

[p. 84] - “A base informacional do utilitarismo tradicional é o somatório das utilidades dos estados de coisas.

A ideia é prestar atenção no bem-estar de cada pessoa e em particular considerar o bem-estar uma característica essencialmente mental, ou seja, considerar o prazer ou felicidade gerada.

Utilitarismo - Consequencialismo:

“Todas as escolhas devem ser julgadas por suas consequências, pelos resultados que geram.”

Utilitarismo - welfarismo:

Quando o welfarismo é combinado ao consequencialismo temos o requisito de que toda escolha deve ser julgada em conformidade com as respectivas utilidades que ela gera.

Utilitarismo - Ranking pela soma:

As utilidades de diferentes pessoas sejam simplesmente somadas conjuntamente para se obter seu mérito agregado, sem atentar para a distribuição desse total pelos indivíduos (ou seja, a soma das utilidades deve ser maximizada sem levar em consideração o grau de desigualdade na distribuição das utilidades).

[p. 85]  - De acordo com essa visão utilitarista:

“Define-se injustiça como uma perda agregada de utilidade em comparação com o que poderia ter sido obtido. Uma sociedade injusta, nessa perspectiva, é aquela na qual as pessoas são significativamente menos felizes, consideradas conjuntamente, do que precisariam ser.

• Limitações da perspectiva utilitarista

1. Indiferença distributiva: o cálculo utilitarista tende a não levar em consideração desigualdades na distribuição da felicidade (importa apenas a soma total)
2. Descaso com os direitos, liberdades e outras considerações desvinculadas da utilidade: a abordagem utilitarista não atribui importância intrínseca a reivindicações de direitos e liberdades. É sensato levar em consideração a felicidade, mas não necessariamente desejamos escravos felizes ou vassalos delirantes.
3. Adaptação e condicionamento mental: nem mesmo a visão que a abordagem utilitarista tem do bem-estar individual é muito sólida, pois ele pode facilmente ser influenciado por condicionamento mental e atitudes adaptativas.

[p. 89] - “Concentrar-se apenas em características mentais (como prazer, felicidade ou desejos) pode ser particularmente restritivo quando são feitas comparações interpessoais de bem-estar e privação.”

• John Rawls e a prioridade da liberdade formal

Teoria contemporânea de justiça

1- A prioridade da liberdade formal

Tem uma abrangência mais restrita do que os da teoria libertária

O argumento das necessidades econômicas, deveria ser inferior ao das liberdades formais pessoais?

De fato, é possível fazer a distinção entre

1. A proposta rigorosa de Rawls de que a liberdade formal deve receber precedência suprema em caso de um conflito e
2. O procedimento desse autor de distinguir a liberdade formal pessoal de outros tipos de vantagens para fins de um tratamento especial.

[p. 92] - O autor afirma que a importância política dos direitos pode exceder imensamente o grau em que a vantagem pessoal dos detentores desses direitos é aumentada pelo fato de tê-los. Os interesses dos outros também estão envolvidos, e a violação da liberdade formal é uma  transgressão processual à qual podemos com razão resistir como uma coisa ruim em si.

• Robert Nozick e o Libertarismo
  • Anarchy, State and Utopia

[p. 93] - “Os desvalidos, como os desempregados ou as pessoas que empobrecem, podem sucumbir à fome precisamente porque seus “intitulamentos” - ainda que legítimos - não lhes permitem obter alimento suficiente.

É um caso de horror moral catastrófico.

• Utilidade, renda real e comparações interpessoais

Na ética utilitarista tradicional, define-se “utilidade” simplesmente como felicidade ou prazer e, às vezes, como satisfação de desejos.

“utilidade “ na teoria da escolha contemporânea

[p. 95] - “A concessão que hoje é amplamente adotada é a de considerar a utilidade nada mais do que a representação da preferência de uma pessoa.

[p. 97] - “Fazer comparações interpessoais é muito diferente de explicar o comportamento de escolha, e os dois só podem ser identificados mediante uma confusão conceitual.

No nível prático, talvez a maior dificuldade na abordagem do bem estar medido pela renda real resida na diversidade dos seres humanos. Diferenças de idade. Sexo, talentos especiais, incapacidade, propensão a doenças, etc. podem fazer com que duas pessoas tenham oportunidades de qualidades de vida muito divergentes mesmo quando ambas compartilham exatamente o mesmo pacote de mercadorias.

• Bem-estar: diversidades e heterogeneidades

Usamos renda e mercadorias como a base material de nosso bem-estar. Mas o uso que podemos dar a um dado pacote de mercadorias ou a um dado nível de renda, depende crucialmente de várias circunstâncias contingentes, tanto pessoais como sociais.

Cinco fontes distintas entre nossas rendas reais e as vantagens (bem estar e a liberdade) que delas obtemos: 

1. Heterogeneidades pessoais:
   As necessidades diferem por conta das características físicas: incapacidade, doenças, idade ou sexo.
2. Diversidades ambientais:
   Variações ambientais podem influenciar o que uma pessoa obtém de um determinado nível de renda. O mesmo se pode dizer de poluições e outras desvantagens ambientais.
3. Variações no clima social:
   A conversão de rendas e recursos pessoais em qualidade de vida é influenciada também pelas condições sociais, incluindo os serviços públicos de educação. Os problemas de epidemiologia e poluição sofrem influencia ambiental e social.
4. Diferenças de perspectivas relativas:

Ex: ser relativamente pobre em uma comunidade rica pode impedir um indivíduo de participar da vida comunitária.
Ou
Ex: “poder aparecer em público sem se envergonhar em uma sociedade mais rica pode requerer padrões mais elevados de vestuário e outros aspectos visíveis de consumo do que em uma sociedade mais pobre (como observou Adam Smith há 200 anos).
A mesma variabilidade paramétrica pode aplicar-se aos recursos pessoais necessários para a satisfação do respeito próprio.

1. Distribuição na família:
   As rendas auferidas por um ou mais membros de uma família são compartilhadas por todos.

• Rendas, recursos, liberdades

Pobreza é escassez de renda?

John Rawls - bens primários: são recursos de que as pessoas necessitam.

Bens primários:

Direitos, liberdades, oportunidades, renda e riqueza e as bases sociais do respeito próprio.

Renda e bem estar

As vezes duas pessoas tem a mesma cesta de bens primários, mas uma é menos feliz/satisfeita.

Adam Smith falou sobre artigos de necessidade

Artigos de necessidade para uma vida comunitária na Europa: telefone celular, televisão , automóvel.

• Bem estar, liberdade e capacidade: a abordagem da capacidade

Liberdades substantivas -> capacidades de escolher uma vida que se tem razão para valorizar.

[p. 104] - “O objetivo (como Rawls recomenda) é concentrar-se na oportunidade real de o indivíduo promover seus objetivos. Não se trata somente dos bens primários, mas as características pessoais relevantes que convertem bens primários na capacidade de a pessoa promover seus objetivos.

Poder participar da vida da comunidade e ter respeito próprio faz parte do conceito de funcionamentos.

Capacidade: É um tipo de liberdade. A liberdade substantiva de realizar combinações alternativas de funcionamentos.

Vetor de funcionamento: o “conjunto capacitário consistiria nos vetores de funcionamento alternativos dentre os quais a pessoa pode escolher.

[p. 106] - O valor real de um conjunto de opções reside no melhor uso que se pode fazer delas e no uso que é realmente feito. [...]

Nesse caso, o enfoque sobre um vetor de funcionamento escolhido coincide com a concentração sobre o conjunto capacitário, uma vez que este último é julgado pelo primeiro.

• Pesos, valorações e escolha social

[p. 107] - Não é um mérito do utilitarismo clássico sua valorização apenas do prazer, sem demonstrar nenhum interesse direto por liberdade, direitos, criatividade ou condições de vida reais.

[p. 108] - A heterogeneidade de fatores que influenciam a vantagem individual é uma característica muito comum da avaliação real.

[p. 109] - Se uma pessoa i tem mais de um determinado funcionamento significativo do que uma pessoa j, e pelo menos a mesma quantidade de todos esses funcionamentos, então i claramente tem um vetor de funcionamento com maior valor do que j.

Tecnocracia Vs. Democracia

Tecnocracia: atribuir pesos é uma questão de valoração e julgamento, e não de alguma tecnologia impessoal.

• Informação sobre capacidades: usos alternativos

[p. 113] - Qual estratégia prática devemos usar para avaliar as políticas públicas?

O autor fala sobre avaliar as capacidades dos seres humanos:

1. Abordagem direta: consiste em examinar diretamente o que se pode dizer sobre as vantagens mediante o estudo e a comparação de vetores de funcionamentos ou capacidades.
   
   (É o modo mais imediato e radical de fazer a incorporação das considerações sobre capacidade na avaliação)
2. Abordagem suplementar: relativamente não radical
3. Abordagem indireta: mais ambiciosa

A vantagem desta última reside no fato de que a renda é um conceito familiar.

A renda pode ser definida como uma unidade na qual se mede a desigualdade e renda como o veículo de redução  da desigualdade.

• Observações finais

O subdesenvolvimento (privação de liberdade)

O desenvolvimento ( um processo de eliminação de privações de liberdades e de ampliação das liberdades substantivas de diferentes tipos que as pessoas têm razão para valorizar)

4. Pobreza como privação de capacidades

No capítulo anterior Amartya Sen procurou demonstrar que, ao analisar a justiça social, há bons motivos para julgar a vantagem individual em função das capacidades que uma pessoa possui, ou seja, das liberdades substantivas para levar o tipo de vida que ela tem razão para valorizar.

A pobreza deve ser vista como privação das capacidades básicas, em vez de meramente “baixo nível de renda”.

A falta de renda pode ser uma razão primordial da privação de capacidades de uma pessoa.

Argumentos:

1. A pobreza pode sensatamente ser identificada em termos de privação de capacidades; a abordagem concentra-se em privações que são intrinsecamente importantes (em contraste com a renda baixa), que é importante apenas instrumentalmente.
2. Existem outras influências sobre a privação de capacidades - e, portanto, sobre a pobreza real - além do baixo nível de renda (a renda não é o único instrumento de geração de capacidades).
3. A relação instrumental entre baixa renda e baixa capacidade é variável entre comunidades e até mesmo entre famílias e indivíduos.

A relação entre renda e capacidade seria acetuadamente afetada pela idade da pessoa, pelos papeis sexuais e sociais; pela localização, pelas condições epidemiológicas,....

[p. 122] - “[...] A privação relativa de rendas pode resultar em privação absoluta de capacidades. Ser relativamente pobre em um país rico pode ser uma grande desvantagem em capacidade, mesmo quando a renda absoluta da pessoa é elevada pelos padrões mundiais.”

[p. 123] - “Por exemplo, as dificuldades que alguns grupos de pessoas enfrentam para “participar da vida da comunidade “podem ser cruciais para qualquer estudo de “exclusão social”. A necessidade de participar da vida em uma comunidade pode induzir demandas por equipamentos modernos em um país onde essas comodidades são quase universais.”

• Pobreza de renda e pobreza de capacidade

Noção de pobreza = Inadequação de capacidade

A renda é um meio importantíssimo de obter capacidades.

[p. 125] - “[...] É perigoso ver a pobreza segundo a perspectiva limitada da privação de renda e a partir daí justificar investimentos em educação, serviços de saúde, etc. Com o argumento de que são bons meios para atingir o fim da redução da pobreza de renda. Isso seria confundir os fins com os meios. [...] A expansão das capacidades humanas enquadra-se diretamente nessas considerações básicas. Acontece que o aumento das capacidades humanas também tende a andar junto com a expansão das produtividades e do poder de auferir renda.”

• Desigualdade de que?

[p. 127] - “[...] tentativas de erradicar a desigualdade podem, em muitas circunstâncias, acarretar perda para a maioria.

Não é de surpreender que o conflito entre as considerações agregativas e distributivas tenha recebido notável atenção dos economistas. [...] Um bom exemplo é o da “renda equivalente igualmente distribuída”, de A.B. Atkinson, um conceito que ajusta a renda agregada reduzindo seu valor contabilizado segundo o grau de desigualdade na distribuição da renda.”

Ex: Uma pessoa com renda elevada mas sem oportunidade de participação política não é “pobre” no sentido usual, porém claramente é pobre no que diz respeito a uma liberdade importante.

• Desemprego e Privação de Capacidades

O desemprego, além da perda de renda, gera dano psicológico, perda de motivação para o trabalho, perda de habilidade e autoconfiança, perturbação das relações familiares e da vida social… 

• Sistema de saúde e mortalidade 

Atitudes sociais americanas e europeias

Na questão de renda os afroamericanos são mais pobres que os americanos brancos.

É uma privação relativa, mas não em comparação com o resto do mundo.

Homens negros morrem mais cedo que homens brancos.

Mulheres negras morrem ainda mais cedo que homens negros.

• Pobreza e Privação

Na índia e na África Subsaariana

A pobreza extrema se concentra acentuadamente em duas regiões específicas do mundo: Sul da Ásia e África Subsaariana.

Dados das duas localidades:

A subnutrição na Índia é muito maior.

O analfabetismo endêmico é um problema comum à Índia e África Subsaariana.

A cada 2 adultos, um é analfabeto.

• Desigualdade entre os sexos e mulheres faltantes

Excessiva mortalidade e taxas de sobrevivência mais baixas para mulheres em muitas partes do mundo.

• Observações Finais

Adam Smith - O pai da economia moderna

Os economistas, como um grupo, não podem ser acusados de negligenciar a desigualdade como objeto de estudo.

Desigualdade de renda.

Harry Frankfurt, filósofo, escreveu um livro: “equidade como uma ideia moral”, no qual ele defende um “igualitarismo econômico”, definindo-o como “a doutrina de que não deve haver desigualdades na distribuição do dinheiro”.

A distinção entre:

• Desigualdade de renda e;
  • Desigualdade econômica é importante

Renda Versus Liberdades Substantivas Individuais

[p. 149] - “Participação pública nos debates é uma parte crucial do exercício da democracia e escolha social responsável.

[p. 149] - “A questão da discussão pública e participação social é, portanto, central para a elaboração de políticas em uma estrutura democrática. O uso de prerrogativas democráticas - tanto as liberdades políticas como os direitos civis - é parte crucial do exercício da própria elaboração de políticas econômicas… Em uma abordagem orientada para a liberdade, as liberdades participativas não podem deixar de ser centrais para a análise de políticas públicas.

5. Mercados, Estado e Oportunidade Social

O caminho do meio

• Mercados, liberdade e trabalho

[p. 152] - Na análise do desenvolvimento, o papel da ética empresarial elementar tem de ser tirado da obscuridade e receber um reconhecimento patente.

Ineficiência econômica do sistema comunista tem de ser reconhecida.

Na Polônia, um economista polonês logo voltou a morar lá quando mudaram do regime capitalista para o comunista. E quando lhe perguntaram ele disse:

“Sim, abolimos com êxito o capitalismo; agora só falta abolir o feudalismo”.

3º - O trabalho infantil

As raízes da servidão (trabalho infantil) podem estar na privação econômica das famílias de onde essas crianças provêm.

Metade dos economistas sul-asiáticos acham que abolir o trabalho infantil pode não ser do interesse das crianças, pois privalia elas de recursos como a alimentação.

“O sistema do trabalho infantil - suficientemente perverso por si mesmo - torna-se muito mais bestial dada a sua aproximação com a adscrição de trabalhadores e a escravidão efetiva.”

4º A liberdade das mulheres para procurar emprego fora de casa

A ausência dessa liberdade prejudica o ganho de poder econômico das mulheres…

O trabalho executado pelas mulheres em casa pode ser imensamente árduo, porém raramente ele é tido em alta conta ou mesmo reconhecido (e com certeza nunca é remunerado), e a negação do direito de trabalhar fora de casa é uma violação monumental da liberdade feminina.

É necessário discutir abertamente os problemas sociais e as vantagens das atividades em grupo para ocasionar mudanças sociais significativas.

• Mercados e Eficiência

O mercado de trabalho pode ser libertador em muitos contextos diferentes, e a liberdade básica de transação pode ter uma importância crucial, independentemente do que o mecanismo de mercado vier ou não a realizar no que se refere a rendas, utilidades e outros resultados.

Examinar os requisitos de eficiência em função de liberdades individuais, e não apenas de utilidades.

[p. 160] - “Uma situação pode ser eficiente no sentido de que a utilidade ou liberdade substantiva de qualquer pessoa não pode ser aumentada sem diminuir a utilidade ou liberdade de alguma outra, e ainda assim podem existir desigualdades imensas na distribuição das utilidades e liberdades.

O problema da desigualdade realmente se magnifica quando a atenção é desviada da desigualdade de renda para a desigualdade na distribuição de liberdades substantivas e capacidades.

Vale a pena considerar simultaneamente a eficiência por meio da liberdade do mecanismo de mercado, de um lado, e a gravidade dos problemas de desigualdade de liberdade, de outro.

[p. 161] - “[...] Na medida em que existe um conflito, a necessidade da simultaneidade ao considerar os dois aspectos conjuntamente seria importante para chegar às prioridades sociais globais, atentando tanto para a eficiência como para a equidade.”

• Mercados e Grupos de Interesse

[p. 161] - “O papel desempenhado pelos mercados tem de defender não só do que eles podem fazer, mas também do que lhes é permitido fazer. [...]”

Fala sobre a economia pré-capitalista

• Necessidade de exame crítico do papel dos mercados

Em 1787 Jeremy Bentham escreveu uma carta criticando Adam Smith e defendendo a não intervenção no mercado.

[p. 167] - “Esse é um episódio notável na história do pensamento econômico, com o principal intervencionista utilitarista fazendo preleção para o guru pioneiro da economia de mercado sobre as virtudes da alocação de mercado.”

[p. 167-168] - “Smith diz: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos obter nosso jantar, e sim da atenção que dá cada qual ao seu próprio interesse. Apelamos não à sua humanidade, mas ao seu amor-próprio”.

[p. 170] - “[...] Neste livro, a identificação de diferentes liberdades instrumentais (como intitulamentos econômicos, liberdades democráticas, oportunidades sociais, garantias de transparência e segurança protetora) tem por base o reconhecimento do papel de cada uma, bem como de suas complementaridades.

• Interdependência e Bens Públicos

Quais seriam os limites do mecanismo de mercado, já que ele resolve todo o problema econômico.

[p. 170] -” Uma das suposições tradicionalmente feitas para demonstrar a eficiência do mecanismo de mercado é a de que todo bem - e, de um modo mais geral, tudo aquilo de que o nosso bem-estar depende - pode ser comprado e vendido no mercado. Tudo se pode comercializar, e não existe nenhuma influência que seja “não negociável” e significativa sobre nosso bem-estar. Na verdade, porém, alguns dos mais importantes elementos que contribuem para a capacidade humana podem ser difíceis de vender exclusivamente par auma pessoa de cada vez. Isso se aplica em especial quando consideramos os chamados bens públicos, que as pessoas consomem juntas, e não separadamente.

• Preservação Ambiental;
• Epidemiologia;
• Serviços públicos de saúde;
• O crieatividade.org é um bem público.

[p. 171] - “Há também casos claramente mistos. Por exemplo, dados os benefícios da educação básica compartilhados pela comunidade, que podem transcender os ganhos da pessoa que está recebendo a educação, a educação básica pode conter também um componente de bem público (semipúblico). As pessoas que recebem educação obviamente se beneficiam com isso, mas, além disso,uma expansão geral da educação e alfabetização em uma região pode favorecer a mudança social, além de ajudar a aumentar o progresso econômico que beneficia também outras pessoas. O alcance efetivo desses serviços pode requerer atividades cooperativas e a provisão pelo Estado ou autoridades locais.”

Adam Smith:

“Com um gasto irrisório o governo pode facilitar, pode incentivar e pode até mesmo impor a quase todo o povo a necessidade de adquirir as partes mais essenciais da educação”.

• Provisão pública e incentivos

“[...] Até mesmo para a educação gratuita, podem ser levantadas questões com respeito a (1) o grau em que os beneficiários necessitam desses serviços e (2) o quanto a própria pessoa poderia ter pago por esses serviços (e talvez pagasse na ausência da provisão pública gratuita). Os que consideram essas provisões básicas um direito inalienável dos cidadãos tenderiam a ver esse tipo de questionamento como equivocado e talvez até mesmo como uma negação perturbadora dos princípios normativos de uma “sociedade” contemporânea. [...] De qualquer modo, é preciso lidar com o problema do incentivo no mínimo porque o grau de custeio social que uma sociedade poderia fornecer deve depender em parte dos custos e incentivos.”

• Incentivos, capacidades e funcionamentos

A privação de capacidades é mais desvantajosa do que o baixo nível de renda.

• Direcionamento para um público-alvo e teste de meios

Incentivos na provisão de serviços de saúde ou educação.

Possíveis distorções:

1. Distorção de informação:
   1. Algumas pessoas dizem que tem menos que tem para conseguir recursos.
2. Distorção de incentivo;
3. Desutilidade e estigma;
   1. Um sistema que identifica as pessoas como pobre e estigmatiza _ no entanto o respeito próprio é o bem primário mais importante.
4. Custos Administrativos;
5. Sustentabilidade política e qualidade;
   1. Os beneficiários do custeio social direcionado a um público alvo com frequência são demasiados fracos politicamente.

• Condição de Agente e Base Informacional

A mudança da atenção: da pobreza de renda para a privação de capacidades.

• Prudência Financeira e Necessidade de Integração

Finanças -> Moderação -> Prudência -> Comedimento

Comedimento financeiro:

“Viver nos limites dos próprios recursos”

No sentido do Estado, leva para uma “estabilidade financeira”. Que é a ausência de grave pressão inflacionária.

“A inflação crônica tende a assemelhar-se ao hábito de fumar: depois que o sujeito ultrapassa um número mínimo, é dificílimo escapar de um vício que se agrava sempre mais”. Quando escorrem choques (por exemplo, uma crise pessoal para um fumante, uma crise de preços para uma economia), há uma grande chance de que a gravidade do hábito [...] pule para um novo nível, mais elevado, que persiste mesmo depois de o choque ter-se abrandado”.

Quais são os custos para tolerar uma inflação?

Praticar o comedimento financeiro.

[p. 187] - “O comedimento financeiro tem um bom fundamento lógico e impõe exigências fortes, mas suas demandas devem ser interpretadas à luz dos objetivos globais da política pública. O papel do dispêndio público na geração e garantia de muitas capacidades básicas requer atenção: ele deve ser considerado juntamente com a necessidade instrumental de estabilidade macroeconômica. Na verdade, essa necessidade deve ser avaliada dentro de uma ampla estrutura de objetivos sociais.

• Observações Finais

[p. 188] - “Os indivíduos vivem e atuam em um mundo de instituições. Nossas oportunidades e perspectivas dependem crucialmente das instituições que existem e do modo como elas funcionam. Não só as instituições contribuem para nossas liberdades como também seus papéis podem ser sensivelmente avaliados à luz de suas contribuições para nossa liberdade. Ver o Desenvolvimento como liberdade nos dá uma perspectiva na qual a avaliação institucional pode ocorrer sistematicamente.”

• Provisão de educação básica;
• Presença de assistência médica elementar;
• A disponibilidade de recursos (como a terra) que podem ser cruciais para algumas atividades econômicas (como a agricultura) pedem políticas públicas apropriadas (envolvendo educação, serviços de saúde, reforma agrária)

[p. 189] - “Mesmo quando é suprema a necessidade de uma “reforma econômica” para dar mais espaço aos mercados, essas facilidades desvinculadas do mercado requerem uma ação pública cuidadosa e resoluta.”

[p. 190] - “No contexto dos países em desenvolvimento, a necessidade de iniciativas da política pública na criação de oportunidades sociais tem importância crucial. [...]”

A questão a ser tratada é sobre o desenvolvimento humano. (as casinhas das inteligências múltiplas)

[p. 191] - “[...] O desenvolvimento humano é sobretudo um aliado dos pobres, e não dos ricos e abastados.”

“O que o desenvolvimento humano faz? A criação de oportunidades sociais contribui diretamente para a expansão das capacidades humanas e da qualidade de vida (como já exposto).

[p. 191] - “As recompensas do desenvolvimento humano [...] vão muito além da melhora direta da qualidade de vida, e incluem também sua influência sobre as habilidades produtivas das pessoas e, portanto, sobre o crescimento econômico em uma base amplamente compartilhada.

[...]

6. Importância da Democracia

• Necessidades econômicas e Liberdades Políticas

O que deve vir primeiro?

Eliminar a pobreza e a miséria ou garantir liberdade política e direitos civis, os quais, afinal de contas, tem pouca serventia para os pobres?

• Preeminência das liberdades políticas e da democracia

O conceito de necessidades econômicas depende de discussões e debates públicos abertos, cuja garantia requer que se faça questão da liberdade política e dos direitos civis básicos.

A intensidade das necessidades econômicas aumenta a urgência das liberdades políticas.

1. A importância dos direitos civis e políticos para a participação política e social
2. O papel dos direitos políticos e civis de aumentar o grau em que as pessoas são ouvidas quando expressam e defendem suas reivindicações de atenção política. (Ou reivindicação de necessidade econômica).
3. O papel dos direitos políticos e civis que constrói a conceituação de “necessidades”

• Argumentos contra as liberdades políticas e os direitos civis

A oposição às democracias e liberdades civis e políticas básicas em países desenvolvidos parte de três direções distintas: (tese de Lee Kuan Yeun):

1. Afirma-se que essas liberdades e direitos tolhem o crescimento e o desenvolvimento econômico;
2. Procurou-se demonstrar-se que, se aos pobres for dado escolher entre ter liberdades políticas e satisfazer necessidades econômicas, eles invariavelmente escolherão a segunda alternativa;
3. Tem-se afirmado que a ênfase sobre liberdade política, liberdades formais e democracia é uma prioridade especificamente “ocidental”, que contraria os “valores asiáticos”, os quais supostamente são mais voltados para a ordem e a disciplina do que para liberdades formais e liberdades substantivas.

• Democracia e Crescimento Econômico

É importante examinar a relação entre

Direitos políticos e civis Vs. Prevenção de grandes desastres (como as fomes coletivas)

Os direitos políticos e civis dão às pessoas a oportunidade de chamar a atenção eficazmente para as necessidades gerais e exigir a ação pública apropriada.

• Os pobres importam-se com democracia e direitos políticos?

O eleitorado indiano é um dos mais pobres do mundo. Houve uma eleição sobre a supressão de direitos políticos e civis básicos e o eleitorado se manifestou contra a negação de liberdades e direitos básicos. E se queixou de pobreza econômica.

• Importância instrumental da liberdade política

Os valores positivos do direito político

[p. 200] - Valorizar a liberdade formal e a liberdade substantiva de expressão e ação

[p. 201] - A formação de valores requer comunicação e diálogos abertos, e as liberdades políticas e direitos civis podem ser centrais nesse processo.

Ademais, para expressar publicamente o que valorizamos e exigir que se dê a devida atenção a isso, precisamos de liberdade de expressão e escolha democrática.

Como os dirigentes ouvem o que o povo tem a dizer?

• O papel construtivo da liberdade política

A relação entre necessidades econômicas e liberdades políticas pode ter um aspecto construtivo.

Para entender as necessidades econômicas de um povo, requer discussão e diálogo. Que geralmente são subestimados, seu alcance e eficácia.

Em Kerala, estado da Índia, Diminuiu-se a taxa de fecundidade apenas com diálogos comunitários. (diálogos sociais e políticos)

• A Atuação da democracia

[p. 204] - As extraordinárias privações nas áreas de serviços de saúde, educação e meio social dos afro-americanos nos Estados Unidos contribuem para os índices excepcionalmente elevados de mortalidade dessa população. E isso não é evitado pela atuação da democracia americana. É preciso ver a democracia como criadora de um conjunto de oportunidades, e o uso dessas oportunidades requer uma análise diferente, que aborde a prática da democracia e direitos políticos.

• A prática da democracia e o papel da oposição

A democracia cria a oportunidade instrumental e tem um papel construtivo.

• Observação Final

[p. 207] - “Desenvolver e fortalecer um sistema democrático é um componente essencial do processo de desenvolvimento. A importância da democracia reside, em três virtudes distintas:

1. Sua importância intrínseca;
2. Suas contribuições instrumentais;
3. Seu papel construtivo na criação de valores e normas;

Nenhuma avaliação da forma de governo democrática pode ser completa sem considerar cada uma dessas virtudes.

7. Fomes coletivas e outras crises

Para resolver o problema da fome: o cadastro de produção alimentícia

[p. 211] - “[...] O crucial ao analisar a fome é a liberdade substantiva do indivíduo da família para estabelecer a propriedade de uma quantidade adequada de alimento, o que pode ser feito cultivando-se a própria comida (como fazem os camponeses) ou adquirindo-a no mercado (como faz quem não cultiva alimentos). [...]”

Se a pessoa perde a renda, perde seu potencial de compra.

• Intitulamento e independência

As disposições políticas e sociais podem influenciar, direta ou indiretamente, o potencial das pessoas para adquirir alimentos e obter saúde e nutrição.

[p. 212] - “É importante integrar o papel do governo à atuação eficiente de outras instituições econômicas e sociais - desde a troca, o comércio e os mercados à participação ativa dos partidos políticos, organizações não-governamentais e instituições que mantém e facilitam a discussão pública embasada.”

[p. 212] - “Subnutrição, fome crônica e fomes coletivas são influenciadas pelo funcionamento de toda a economia e de toda a sociedade - e não apenas pela produção de alimentos e atividades agrícolas. [...] O potencial para comprar alimentos tem de ser adquirido. É preciso que nos concentremos não na oferta total de alimentos na economia, mas no “intitulamento” que cada pessoa desfruta: as mercadorias sobre as quais ela pode estabelecer sua posse e das quais ela pode dispor. As pessoas passam fome quando não conseguem estabelecer seu intitulamento sobre uma quantidade adequada de alimentos.

Três tópicos para entender o que determina o intitulamento de uma família:

1. Dotação:
   A propriedade de recursos produtivos e de riqueza que têm um preço no mercado. Para boa parte da humanidade, a única dotação significativa é a força de trabalho.
   
   Trabalho, terra e capital compõem a cesta de ativos.
   
    
2. As possibilidades de produção e seu uso:
   É aqui que entra a tecnologia: as possibilidades de produção são determinadas pela tecnologia disponível e são influenciadas pelo conhecimento disponível e pelo potencial das pessoas para organizar seus conhecimentos e dar-lhes um uso efetivo.
   
    
3. Condições de troca:
   [p. 214] - O potencial para vender e comprar bens e a determinação dos preços relativos de diferentes produtos (ex: produtos artesanais e alimentos básicos).

• Causação da fome coletiva

[p. 215] - “Para quem não produz alimentos (por exemplo, operários industriais ou prestadores de serviço) ou não é proprietário dos alimentos que produz (por exemplo, trabalhadores agrícolas assalariados), o potencial para adquirir alimentos no mercado depende de seus ganhos, dos preços dos gêneros alimentícios e dos outros gastos necessários além do gasto com alimentos. O potencial dessas pessoas para obter alimentos depende de circunstâncias econômicas: empregos e taxas salariais para trabalhadores assalariados, produção de outros bens e seus preços para artesãos e prestadores de serviço, etc.

As fomes coletivas afetam de 5(percent) a 10(percent) da população *mundial.

• Prevenção da fome coletiva

Os custos da ação pública para a prevenção da fome coletiva são muito modestos até mesmo para os países pobres, desde que tomem providências sistemáticas e eficazes a tempo.

• Fome coletiva e distanciamento

Inanição: estado de um organismo que carece de um elemento indispensável à sua vida.

• Produção, diversificação e crescimento

A África subsaariana passa por um problema de ausência geral de crescimento econômico.

• Via do emprego e a questão da condição de agente

É possível evitar as fomes coletivas recriando as rendas perdidas pelas vítimas potenciais (por exemplo, com a criação temporária de emprego assalariado em projetos públicos especialmente concebidos). Dando-lhes o poder de competir por alimentos no mercado, fazendo com que o estoque disponível seja dividido de forma mais igualitária.

A via do emprego também incentiva os processos de troca e comércio e não transtorna a vida econômica, social e familiar.

• As instituições tem um papel fundamental, na forma de intermediar os possíveis problemas. Que inicia a partir de detectar (dados).
• Democracia e prevenção da fome coletiva

Nunca houve uma fome coletiva em uma democracia multipartidária efetiva

[p. 234] - “É facílimo evitar as fomes coletivas regenerando-se o poder aquisitivo perdido pelos grupos gravemente afetados, o que se pode fazer mediante vários programas, incluindo a criação de empregos de emergência em projetos públicos de curto prazo.

O Fome Zero e o Bolsa Família foram fodas no Brasil por disponibilizar uma renda mínima às famílias que passam fome.

Na Índia, em 1943, na região de Bengala morreram entre 2 e 3 milhões de pessoas em uma fome coletiva (antes do processo de independência).

• Incentivos, informação e prevenção das fomes coletivas

Na China, entre 1958 e 1961, as fomes coletivas mataram cerca de 30 milhões de pessoas.

• O papel protetor da democracia

[p. 239] - “Os movimentos nacionalistas foram todos decididamente anticoloniais, mas nem sempre pró-democráticos, e só em tempos recentes afirmar o valor da democracia alcançou respeitabilidade política em muitos países da África subsaariana.

[p. 239] - “[...] Quando uma safra é arruinada, não só a oferta de alimentos é afetada, como também o emprego e a forma de sustento de numerosas pessoas são perdidos.”

• Transparência, segurança e crises econômicas asiáticas

Importância da garantia da transparência

• Observações finais

[p. 243] - O desafio do desenvolvimento inclui a eliminação da privação persistente e endêmica e a prevenção da destituição súbita e severa.

Os reveses devem ser distribuídos financeiramente pela população (através da ação do governo) para lidar com a fome e a miséria.

8. A condição de agente das mulheres e a mudança social

Mary Wollstonecraft publicou um livro em 1792 chamado “A vindication of the rights of woman”.

Reivindicações distintas:

Direitos à promoção do bem-estar

Livre condição de agente da mulher

• Condição de agente e bem estar

O papel da condição de agente tem de concentrar-se também no bem-estar feminino

Voz ativa

O emprego fora de casa tem efeitos “educativos”, expondo a mulher ao mundo fora de sua casa, aumentando a eficácia de sua condição de agente.

• Percepções de intitulamento

As mulheres trabalham em casa e não são remuneradas. A importância de elas receberem um salário e dependerem menos dos outros.

A questão incide sobre a liberdade das mulheres para não sofrer fome, doença e privação relativa.

[p. 253] - “educação e o emprego feminino são dois fatores mais importantes na redução das taxas de fecundidade.

Alfabetização e o emprego das mulheres contribui para a emancipação feminina

• Sobrevivência das crianças e a condição de agente da mulher

A educação e a alfabetização das mulheres tende a reduzir as taxas de mortalidade das crianças.

• Taxa de fecundidade
• Taxas de mortalidade infantil

Ter emprego remunerado produz muitos efeitos positivos sobre os papeis da condição de agente das mulheres.

• Condição de agente, emancipação e redução da fecundidade

O papel da condição de agente das mulheres também é particularmente importante para a redução das taxas de fecund